Com incorporação determinada pelo Ministério da Saúde em 2018, a terapia no SUS é indicada a pacientes com epilepsia resistente a medicamentos. (Foto: DCStudio)
Pacientes com epilepsia, que não têm convênio, precisam recorrer à justiça para terem acesso ao tratamento que já deveria estar no sistema público de saúde.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Artigo sobre a importância do Estatuto dos Direitos do Paciente, ilustrado por fotografia colorida com duas pessoas, fora de foco, preservando suas identidades. Pessoa acamada e outra de roupas brancas, que segura sua mão. Na lateral da foto, o foco mostra um suporte com soro e equipo, de uso comum em hospitais e clínicas. Créditos: Shutterstock
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL Nº 5.559/2016), que dispõe sobre os direitos dos pacientes. O referido projeto visa assegurar direitos aos enfermos quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde público ou privado, ou mesmo por profissional de saúde.