Iniciamos estas breves linhas, respondendo ao questionamento posto a reflexão, sobre o Mercado de Trabalho e a Lei de Cotas. Não! A Lei de Cotas, embora importante política afirmativa de direito, vez que objetiva fazer justiça social, não é garantidora da inclusão da pessoa com deficiência no ambiente laboral.
Violação dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Advogada Responde a dúvida de grande parcela da população: Como denunciar violações dos direitos das pessoas com deficiência. Você sabe como fazer para denunciar? A quem procurar? Ou onde buscar ajuda?
Descrição da Imagem #PraCegoVer: Ilustra o artigo "Quem tem Alzheimer também é PcD" a imagem de envelope de papel cor parda com o desenho de um cérebro. No centro aparece um pedaço do papel rasgado, em fundo branco, onde aparece o seguinte texto: Alzheimer = PcD. (Imagem: Edição de arte. Créditos: Divulgação)
Por incrível que pareça, ao arrepio da LBI, a Administração Pública Federal não considera a pessoa com Mal de Alzheimer, como pessoa com deficiência intelectual, para fins de concessão de isenções tributárias, dentre elas, a isenção do IPI para compra de automóvel.
A legislação garante a cadeira de rodas motorizada para qualquer pessoa com incapacidade de manobrar uma cadeira manual. Saiba como fazer. (Foto: Reprodução. Créditos: Fabio Silva)
Para os Advogados não é raro o recebimento de questionamentos como este. Geralmente o desconforto e angústia da pessoa com deficiência física nos é apresentado, após verdadeira via crucis na esfera administrativa para receber a sua cadeira motorizada.