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Acessibilidade nos Cinemas

Acessibilidade no Cinemas, com cadeirantes e outras pessoas com deficiência
Descrição da Imagem: #PraCegoVer - Fotografia de João Pedro Teixeira, mostra uma sala de cinema com as luzes acesas, algumas pessoas em cadeiras de rodas na primeira fileira de assentos. Fim da descrição.

Entra em vigor lei que adia prazo para adaptação nas salas de cinema do país

Apesar do prazo inicial – 1º de janeiro de 2020 – recursos para financiar obras de adaptação só foram liberados em dezembro de 2019

Em texto da Agência Câmara de Notícias, a lei sobre acessibilidade nos cinemas adia o prazo para as adaptações às pessoas com deficiência visual ou auditiva.

A lei nº 14.009/20 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na ultima quinta-feira, 4 de junho. 

Agora, a norma aumenta de 48 para 60 meses o prazo para que todas as sessões garantam recursos de acessibilidade como audiodescrição e legenda descritiva.

Com isso, as 3.500 salas de cinema de todo o Brasil (de acordo com a Agencia Nacional de Cinema – ANCINE) terão até 1º de janeiro de 2021 para se adaptar.

Acessibilidade no cinema Pedro Ventura Agência Brasília 1
Acessibilidade nos Cinemas | Descrição da Imagem: #PraCegoVer - Em uma sala de cinema, imagem mostra uma pessoa de camiseta branca sentada, de frente para uma grande tela | Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Acessibilidade nos Cinemas

De acordo com reportagem de Janary Júnior, e edição de Rachel Librelon, o governo afirma que a mudança de data é “imprescindível”, porque os recursos para financiar as obras só foram liberados em dezembro de 2019.

Segundo o texto, são necessários R$ 126 milhões, oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), para as adaptações.

A lei publicada no DOU, oriunda da Medida Provisória 917/19, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado sem modificações. Com texto  promulgado pelo presidente do Senado, e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

A MP foi relatada na Câmara pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que diz ter apoiado o texto original porque o novo prazo dará tempo para que as mantenedoras de cinemas adaptem todos seus produtos e instalações.

LEI Nº 14.009, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 917, de 2019, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.125…………………………………………………..

II – § 6º do art. 44, 60 (sessenta) meses;

………………………………………………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Congresso Nacional, em 3 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República. Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente da Mesa do Congresso Nacional

RFerraz Carpi

RFerraz Carpi

Formado em Comunicação Social com Ênfase em Jornalismo, desde 2006, Rafael assina como Editor responsável pelo conteúdo do site, edição geral e publicações. É autor do projeto Jornalista Inclusivo e já trabalhou como repórter de jornais impresso, rádio AM, fotografia e assessoria de imprensa. Também trabalha como produtor de conteúdo, redator Web, e marketing digital em mídias sociais.

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